Professor Nakamura

Professor Nakamura é Advogado (OAB/PR 61.856) há mais de 11 anos. Pós-Graduado Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Pós-Graduado Especialista em Direito Constitucional pelo IDCC (Instituto de Direito Constitucional e Cidadania). Pós-Graduando em Direito Previdenciário. Autor do abaixo-assinado para derrubar o pedido de destaque no Tema 1102 da Revisão da Vida Toda no STF, com mais de 17 mil assinaturas.

ÓTIMAS NOTÍCIAS! JUSTIÇA CONDENA INSS! REVISÃO DE APOSENTADORIA COM ATRASADOS!

Revisão de Aposentadoria /

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 – AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 5029403-30.2025.4.03.0000 https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-3/5730786162/inteiro-teor-5730786165 Análise Detalhada da Decisão 1. Contexto do Recurso A decisão em análise foi proferida em um Agravo de Instrumento, um tipo de recurso utilizado para contestar uma decisão interlocutória, ou seja, uma decisão que não põe fim ao processo. O caso […]

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Guia Completo de Aposentadoria Para Nascidos Entre 1972 e 1976

Aposentadoria INSS 2026 /

A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019) instituiu um novo paradigma para a aposentadoria no Brasil. Para os segurados nascidos entre 1972 e 1976, que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma, o caminho para o benefício passa, invariavelmente, pelas regras de transição. Essas regras buscam equilibrar as expectativas de

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Revisão do CNIS: A Maior Oportunidade para Aumentar sua Aposentadoria em 2026

Aposentadoria INSS 2026, Revisão da Vida Toda, Revisão de Aposentadoria /

Você já parou para pensar se o valor da sua aposentadoria está realmente correto? Muitos brasileiros recebem um benefício menor do que teriam direito por causa de erros simples em seu histórico de trabalho, e a maioria nem desconfia disso. Nos últimos tempos, muito se falou sobre a “Revisão da Vida Toda”, que gerou grande

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A Revisão da Vida Toda: Pagamento Imediato! A urgência de uma resposta efetiva do Estado

Revisão da Vida Toda /

A Revisão da Vida Toda foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022 como um direito dos segurados do INSS que contribuíram antes de julho de 1994 e foram prejudicados pela regra de transição da Lei 9.876/99. A decisão representou um marco na proteção dos aposentados, ao afirmar que o trabalhador pode optar

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VOCÊ NASCEU ANTES DE 1968? VALE A PENA SE APOSENTAR AGORA EM 2026?

Aposentadoria INSS 2026 /

Quem nasceu antes de 1968 pode se aposentar em 2026? Sim, é possível se aposentar para quem nasceu antes de 1968. Mas isso não acontece automaticamente. O direito vai depender totalmente do seu histórico de contribuições: quando começou a trabalhar, se houve períodos sem recolhimento, se exerceu atividades especiais, se é professor, pessoa com deficiência,

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Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez em 2026

Aposentadoria INSS 2026 /

Artigo atualizado conforme as regras vigentes em 2026. Muita gente acredita que surgiu uma “nova lista” de doenças que garantem aposentadoria por invalidez. Não é bem assim. O que existe, na verdade, é uma relação de enfermidades graves que podem dispensar o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS. Se você recebeu

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REVISÃO DA VIDA TODA: O DIREITO NÃO ACABOU! OUTRAS REVISÕES ESTÃO LIBERADAS, VEJA!

Aposentadoria INSS 2026, Revisão da Vida Toda, Revisão de Aposentadoria /

Muitos aposentados acreditam que, depois que o benefício é concedido, não há mais nada a fazer. Outros até desconfiam que algo esteja errado, mas não imaginam quantas revisões diferentes podem existir dentro de um único benefício. A verdade é que o INSS é hoje o maior réu do Brasil, e erros em concessões de aposentadoria

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Revisão da Vida Toda em 2026 no Congresso Nacional: STF pode derrubar?

Revisão da Vida Toda /

Após mais de quatro anos de intensos debates no Supremo Tribunal Federal, muitos passaram a afirmar que a chamada Revisão da Vida Toda (RVT) estaria definitivamente encerrada após o julgamento das ADIs 2110 e 2111 no STF, em março de 2024.Este artigo não ignora essa corrente. Ao contrário, reconhece sua existência e sua coerência jurídica.

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AUXÍLIO-DOENÇA 2026: NOVAS REGRAS INSS

Auxílio-Doença / Auxílio-Acidente /

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é um direito garantido aos segurados do INSS que ficam impossibilitados de trabalhar por motivo de doença ou acidente.Esse benefício tem como objetivo assegurar uma renda durante o período de afastamento e oferecer proteção enquanto durar a incapacidade para o trabalho. Trata-se de um importante instrumento

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VOCÊ TEM 58 ANOS OU MAIS? VALE A PENA SE APOSENTAR AGORA EM 2026?

Aposentadoria INSS 2026 /

É possível se aposentar aos 58 anos de idade? Sim, é possível se aposentar aos 58 anos. Mas isso não acontece automaticamente. O direito vai depender totalmente do seu histórico de contribuições: quando começou a trabalhar, se houve períodos sem recolhimento, se exerceu atividades especiais, se é professor, pessoa com deficiência, trabalhador rural ou se

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