Qual é o fundamento legal? A principal base jurídica para a Revisão do Buraco Negro é o artigo 144 da Lei nº 8.213/1991, que determinou expressamente o recálculo dos benefícios concedidos durante um período específico da Previdência Social. Embora esse artigo tenha sido revogado posteriormente, ele produziu todos os seus efeitos durante sua vigência e […]
Revisão do Buraco Negro Sem Decadência: Quem Tem Direito? Read More »
Publicação do acórdão da ADI 2111 abre prazo para recursos: por que isso é diferente do que ocorreu na Revisão da Vida Toda (Tema 1102)? No dia 9 de julho de 2026, foi publicado o acórdão da ADI 2111 no Supremo Tribunal Federal. Para quem acompanha a Revisão da Vida Toda, essa informação pode parecer
Você trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo durante vários anos? Foi professor em duas escolas, enfermeiro em dois hospitais, médico em diferentes clínicas, policial que também dava aulas, bancário que possuía outro vínculo de trabalho ou exerceu qualquer outra atividade simultaneamente? Se a resposta for sim, existe uma boa notícia: muitos aposentados tiveram a
Imagine que você comprou uma caixa d’água de 2.000 litros, mas a companhia de água decidiu, por conta própria, que só permitiria armazenar 1.000 litros. Alguns anos depois, essa limitação foi aumentada para 2.000 litros novamente. A pergunta é: quem já era dono da caixa teria direito a aproveitar esse novo limite? Na Previdência Social
Se você tem 59 anos, talvez esteja mais perto da aposentadoria do que imagina. O problema é que muita gente acredita que basta atingir determinada idade e pedir o benefício. Na prática, existem diversas regras, e escolher a errada pode significar receber centenas ou até milhares de reais a menos todos os meses. Neste vídeo
VOCÊ TEM 59 ANOS? DESCUBRA AS PRINCIPAIS FORMAS DE SE APOSENTAR EM 2026 Read More »
Nos últimos dias, uma notícia chamou a atenção de aposentados e pensionistas de todo o Brasil. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de bilhões de reais para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando centenas de milhares de pessoas que venceram ações contra o INSS. Ao ver essa notícia, muita gente
Auxílio-Acidente: O Benefício Pouco Conhecido Que Pode Garantir Uma Renda Extra ao Trabalhador Imagine a seguinte situação: você cai da escada de casa enquanto troca uma lâmpada. Ou sofre um acidente de moto em um domingo. Talvez rompa os ligamentos do joelho durante uma partida de futebol entre amigos. Após o tratamento, você volta ao
Caiu em Casa e Ficou com Sequela? O INSS Pode Dever a Você um Benefício Mensal por Anos Read More »
Um acidente em casa, no trânsito ou durante o lazer pode deixar marcas que vão além da recuperação inicial. Se uma dessas lesões resulta em uma dificuldade permanente para realizar seu trabalho, você pode ter direito a um benefício mensal do INSS. Abaixo, respondemos às 10 principais dúvidas sobre o auxílio-acidente, com exemplos e o
Guia Completo: 10 Perguntas Essenciais sobre o Auxílio-Acidente Read More »
Quando uma pessoa procura um advogado previdenciário para fazer um planejamento de aposentadoria, a primeira pergunta normalmente é: “Qual é a melhor regra para mim?” Contudo, do ponto de vista técnico e jurídico, existe uma pergunta ainda mais importante: “Quais regras realmente podem ser aplicadas ao meu caso?” Isso porque muitos segurados passam anos acreditando
Você nasceu em 1972? Novas Regras Aposentadoria INSS 2026 Read More »
Se você é MEI e acredita que basta pagar o DAS todos os meses para garantir uma boa aposentadoria, cuidado. Essa é uma das maiores armadilhas previdenciárias enfrentadas pelos microempreendedores brasileiros. A contribuição de 5% sobre o salário mínimo garante proteção previdenciária importante, mas também possui limitações que podem impedir o acesso a regras mais
