revisão da vida toda

CJF Libera pagamentos judiciais a mais de 237 mil beneficiários do INSS!

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em agosto de 2023, para um total de 190.376 processos, com 237.564 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.731.555.635,76.   Do total geral, R$ 2.282.995.725,50 correspondem a matérias previdenciárias e […]

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Precatórios do INSS: Veja Como Receber

Precatório do INSS é uma requisição de pagamento com valor acima de 60 salários mínimos, emitida pela Justiça Federal, para que o Instituto Nacional do Seguro Social pague dívidas atrasadas de natureza previdenciária. Essas dívidas são resultantes de ações judiciais transitadas em julgado (quando não cabem mais recursos), que você é parte como beneficiário do INSS. Qual a diferença de

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Revisão da Vida Toda Tema 1102 STF e Modulação de Efeitos

Pode comemorar! A Revisão da Vida Toda está bem encaminhada e o julgamento está próximo de um final favorável para as pessoas aposentadas e pensionistas do INSS. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto virtual no Supremo Tribunal Federal nos Embargos de Declaração do STF, Tema 1102. No entanto, levantou-se a questão da

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Voto de Alexandre de Moraes na Revisão da Vida Toda Tema 1102 no STF

Plenário Virtual – minuta de voto – 11/08/2023 00:00VOTOO SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (Relator):O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS opôsEmbargos de Declaração apontando omissão no acórdão do Tema 1102 darepercussão geral, acerca de (I) ausência de decisão quanto à nulidade doacórdão recorrido do STJ por inobservância ao artigo 97 da ConstituiçãoFederal (reserva

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