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REVISÃO DA VIDA TODA: ÚLTIMAS NOTÍCIAS 2024 NO STF

A Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de repercussão geral) está em julgamento no STF, e o último desdobramento dos embargos de declaração, opostos pelo INSS, teve seguimento em 23/11/2023 com a manifestação do voto-vista do Ministro Cristiano Zanim, solicitado imediatamente após a apresentação do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. O voto do […]

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Veja por que os Embargos de Declaração do INSS devem cair por terra na Revisão da Vida Toda

Os aposentados obtiveram uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01/12/2022, em um julgamento que contou com a presença do Professor Nakamura, Advogado há mais de 11 anos: o reconhecimento do direito de incluir as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do seu benefício, se o resultado for mais vantajoso.

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Revisão da Vida Toda Tema 1102 STF e Modulação de Efeitos

Pode comemorar! A Revisão da Vida Toda está bem encaminhada e o julgamento está próximo de um final favorável para as pessoas aposentadas e pensionistas do INSS. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto virtual no Supremo Tribunal Federal nos Embargos de Declaração do STF, Tema 1102. No entanto, levantou-se a questão da

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Voto de Alexandre de Moraes na Revisão da Vida Toda Tema 1102 no STF

Plenário Virtual – minuta de voto – 11/08/2023 00:00VOTOO SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (Relator):O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS opôsEmbargos de Declaração apontando omissão no acórdão do Tema 1102 darepercussão geral, acerca de (I) ausência de decisão quanto à nulidade doacórdão recorrido do STJ por inobservância ao artigo 97 da ConstituiçãoFederal (reserva

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