1. Não incide decadência A grande virada de chave do PL 5882/2025 começa pelo fim da decadência. Isso significa que mesmo quem se aposentou há mais de 10 anos, e sempre ouviu que “não podia mais revisar”, agora volta a ter direito de escolher a regra mais vantajosa. É o fim de uma trava injusta […]
1. Introdução A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2111, ajuizada há mais de duas décadas, tem ganhado nova relevância diante dos embargos de declaração opostos após o julgamento de mérito. A matéria, que discute dispositivos da Lei 9.876/99 e sua aplicação retroativa, possui reflexos diretos sobre o direito dos aposentados à chamada “Revisão da
REVISÃO DA VIDA TODA E ADI 2111: QUANDO O STF DECIDE O QUE NINGUÉM PEDIU Read More »
Danos Morais Contra o INSS: Direitos dos Aposentados e Segurados Os segurados do INSS frequentemente enfrentam situações em que seus direitos são violados, gerando sofrimento, prejuízos financeiros e emocionais. Contudo, é plenamente possível buscar na Justiça a reparação por esses danos, especialmente quando fica comprovado que houve negligência ou abuso por parte do INSS. Diversas
REVISÃO DA VIDA TODA: DANOS MORAIS CONTRA O INSS? Read More »
No contexto da jurisdição constitucional, o Supremo Tribunal Federal desempenha o papel primordial de guardar a Constituição e garantir a efetividade dos direitos fundamentais, com especial ênfase na proteção dos aposentados, grupo que frequentemente necessita de salvaguardas adicionais. A Constituição Federal reconhece a importância dessa função ao prever a reclamação constitucional, instrumento que assegura a
ASSISTA EM VÍDEO, SE PREFERIR! Todo mundo está comentando da Revisão da Vida Toda, mas afinal, ela irá se aplicar a quais aposentados do INSS? O fato é que, após esse julgamento, foi criada uma grande expectativa no ambiente jurídico com a divulgação de várias promessas de aumento dos benefícios previdenciários de aposentadoria através desta
O Site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) noticiou recentemente que o acordo realizado com a Advocacia-Geral da União (AGU) nas instâncias inferiores em processos previdenciários já alcançou a marca de 2 milhões de processos finalizados. Seria a Revisão da Vida Toda o próximo alvo da AGU? O Professor Nakamura fez um vídeo explicando tudo,
Acordo na Revisão da Vida Toda? Read More »
Voto-VogalA Senhora Ministra Rosa Weber (Presidente) : 1. Acolho o bem lançadorelatório do eminente Ministro Alexandre de Moraes , Relator.
Voto da Ministra Rosa Weber na Revisão da Vida Toda Tema 1102 STF Read More »
Pode comemorar! A Revisão da Vida Toda está bem encaminhada e o julgamento está próximo de um final favorável para as pessoas aposentadas e pensionistas do INSS. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto virtual no Supremo Tribunal Federal nos Embargos de Declaração do STF, Tema 1102. No entanto, levantou-se a questão da
Revisão da Vida Toda Tema 1102 STF e Modulação de Efeitos Read More »
Atenção! Veja tudo sobre o voto do Ministro Alexandre de Moraes na Revisão da Vida Toda – Tema 1102 no STF.
Revisão da Vida Toda – Últimas notícias no STF Read More »
Plenário Virtual – minuta de voto – 11/08/2023 00:00VOTOO SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (Relator):O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS opôsEmbargos de Declaração apontando omissão no acórdão do Tema 1102 darepercussão geral, acerca de (I) ausência de decisão quanto à nulidade doacórdão recorrido do STJ por inobservância ao artigo 97 da ConstituiçãoFederal (reserva
Voto de Alexandre de Moraes na Revisão da Vida Toda Tema 1102 no STF Read More »
