A ILEGALIDADE DO CANCELAMENTO DO PEDIDO DE DESTAQUE APÓS A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO NO STF: VIOLAÇÃO AO ART. 494 DO CPC, À PRECLUSÃO PROCESSUAL E À SEGURANÇA JURÍDICA O andamento processual registrado no Supremo Tribunal Federal em 19/05/2026, indicando “Pedido de destaque cancelado” após a publicação da Ata de Julgamento e após a […]
URGENTE: REVISÃO DA VIDA TODA DEVE SER JULGADA NO PLENÁRIO FÍSICO! Read More »
Após mais de quatro anos de intensos debates no Supremo Tribunal Federal, muitos passaram a afirmar que a chamada Revisão da Vida Toda (RVT) estaria definitivamente encerrada após o julgamento das ADIs 2110 e 2111 no STF, em março de 2024.Este artigo não ignora essa corrente. Ao contrário, reconhece sua existência e sua coerência jurídica.
Revisão da Vida Toda em 2026 no Congresso Nacional: STF pode derrubar? Read More »
Análise da Decisão das ADIs 2110 e 2111 e Seus Reflexos na Revisão da Vida Toda As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111 foram ajuizadas há mais de duas décadas, visando questionar a legalidade de normas relacionadas ao cálculo dos benefícios previdenciários. A ADI 2110 foi proposta em 1º de dezembro de 1999
[ATUALIZADO/2025] REVISÃO DA VIDA TODA ADI 2111 TEMA 1102 STF Read More »
