Professor Nakamura

Professor Nakamura é Advogado (OAB/PR 61.856) há mais de 11 anos. Pós-Graduado Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Pós-Graduado Especialista em Direito Constitucional pelo IDCC (Instituto de Direito Constitucional e Cidadania). Pós-Graduando em Direito Previdenciário. Autor do abaixo-assinado para derrubar o pedido de destaque no Tema 1102 da Revisão da Vida Toda no STF, com mais de 17 mil assinaturas.

Voto de Alexandre de Moraes na Revisão da Vida Toda Tema 1102 no STF

Revisão da Vida Toda /

Plenário Virtual – minuta de voto – 11/08/2023 00:00VOTOO SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (Relator):O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS opôsEmbargos de Declaração apontando omissão no acórdão do Tema 1102 darepercussão geral, acerca de (I) ausência de decisão quanto à nulidade doacórdão recorrido do STJ por inobservância ao artigo 97 da ConstituiçãoFederal (reserva

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