Aposentadoria por Fibromialgia: Entenda Quem Tem Direito e Como Solicitar
Dor persistente em todo o corpo, fadiga constante, distúrbios do sono, crises de ansiedade e até episódios de depressão.
Se essa é a sua realidade diária, saiba que é possível buscar a aposentadoria no INSS devido à fibromialgia.
A fibromialgia é uma condição crônica, classificada como doença reumatológica não inflamatória, cujo principal sintoma é a dor generalizada em diversas regiões do corpo. Ela pode afetar significativamente a qualidade de vida e, em muitos casos, tornar a pessoa incapaz para o trabalho.
Estima-se que entre 2% e 3% da população brasileira conviva com essa condição, sendo mais frequente em mulheres entre 30 e 50 anos.
Se você quer entender como garantir seu direito à aposentadoria ou a outros benefícios do INSS, este guia vai explicar tudo de forma clara.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é caracterizada por dores difusas, que podem se intensificar em áreas mais sensíveis como pescoço, ombros, região lombar e joelhos.
Ocorre uma alteração na forma como o cérebro interpreta os sinais enviados pelo corpo, fazendo com que estímulos que não causariam dor em outras pessoas sejam percebidos de forma dolorosa.
Além da dor, outros sintomas comuns incluem:
- Fadiga extrema e perda de energia;
- Problemas para dormir ou sensação de sono não reparador;
- Dificuldade de concentração e lapsos de memória (“nevoeiro mental”);
- Ansiedade e depressão;
- Alterações intestinais.
Não há exame laboratorial específico para confirmar o diagnóstico, que é clínico e feito por exclusão de outras doenças.
O CID da fibromialgia pode ser:
- CID-10: M79.7
- CID-11: MG30.01
Possíveis causas
Não existe causa única identificada. Há casos ligados a predisposição genética, outros a fatores emocionais, infecções ou traumas. Os estudos indicam relação com aspectos genéticos, neurológicos, psicológicos e imunológicos.
O tratamento pode envolver medicamentos, fisioterapia, exercícios físicos e acompanhamento psicológico. Mesmo assim, a doença pode limitar a capacidade de trabalho.
É possível trabalhar com fibromialgia?
Depende da intensidade dos sintomas e da resposta ao tratamento. Há quem mantenha atividades profissionais com controle adequado da doença, mas muitos sofrem limitações severas.
Quando a dor e a fadiga impedem o exercício de qualquer função, pode haver direito à aposentadoria por invalidez ou à aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Modalidades de aposentadoria possíveis para fibromialgia
Atualmente, a pessoa diagnosticada pode buscar:
- Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)
Necessário comprovar que não há possibilidade de reabilitação para outra função e que a incapacidade é total e definitiva. - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD)
Pode ser por idade ou por tempo de contribuição, dependendo do grau da deficiência.
A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passa a ser oficialmente reconhecida como deficiência para fins previdenciários, devido à Lei 15.176/2025.
Alguns estados já possuem leis semelhantes antes dessa data.
Requisitos da aposentadoria por invalidez
Para solicitar, é necessário:
- Incapacidade total e permanente para qualquer trabalho;
- Impossibilidade de reabilitação;
- Documentos médicos comprovando a condição;
- Aprovação em perícia do INSS;
- Ter qualidade de segurado e cumprir carência de 12 contribuições (salvo em casos de acidente ou doença grave).
Importante: a fibromialgia não está na lista de doenças graves que dispensam carência.
Requisitos da aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Por idade
- Mulher: 55 anos + 15 anos como PcD comprovados;
- Homem: 60 anos + 15 anos como PcD comprovados.
Por tempo de contribuição
Não exige idade mínima.
Tempo varia conforme grau da deficiência:
- Grave: Mulher 20 anos | Homem 25 anos;
- Moderada: Mulher 24 anos | Homem 29 anos;
- Leve: Mulher 28 anos | Homem 33 anos.
Documentos importantes
- Laudo médico detalhado, de preferência por reumatologista, com CID correto;
- Atestados médicos emitidos em datas diferentes;
- Prontuário com histórico de consultas, exames e tratamentos;
- Exames clínicos e reumatológicos descartando outras doenças;
- Relatórios de fisioterapia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico/psiquiátrico;
- Prescrições de medicamentos específicos para fibromialgia;
- Registros de internações e atendimentos;
- Documentos do SUS, como fichas do PEC e consultas na UBS.
Valor da aposentadoria por invalidez
Depende da data em que a incapacidade foi reconhecida:
Antes da Reforma (13/11/2019): média dos 80% maiores salários desde 07/1994, com pagamento de 100% da média.
Após a Reforma: média de todos os salários desde 07/1994, com 60% + 2% por ano acima de 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens).
Recebe 100% da média em casos de acidente de trabalho, doença profissional, invalidez antes da Reforma ou tempo de contribuição elevado (35 anos mulher, 40 anos homem).
Acréscimo de 25% no benefício
Quem necessita de ajuda permanente para atividades básicas (como se alimentar ou tomar banho) pode solicitar aumento de 25% na aposentadoria por invalidez.
Como solicitar no Meu INSS
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha gov.br;
- Selecione “Benefícios por Incapacidade” e “Pedir Novo Benefício”;
- Siga as instruções e anexe a documentação.
Para aposentadoria PcD, escolha “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência” e a modalidade desejada (idade ou tempo).
Outros benefícios para quem tem fibromialgia
- Auxílio-doença: para incapacidade temporária acima de 15 dias.
- BPC/LOAS: benefício assistencial de 1 salário mínimo para PcD ou idoso com 65 anos ou mais, desde que atendidos os requisitos de baixa renda e inscrição no CadÚnico.
Perícia médica
Organize documentos médicos atualizados e claros. Isso aumenta as chances de aprovação.
Sem provas consistentes, a negativa é mais provável.
Se o benefício for negado
- Recurso administrativo: no próprio Meu INSS, em até 30 dias.
- Ação judicial: é possível ingressar diretamente, e na Justiça normalmente o perito é especialista em reumatologia, aumentando as chances de êxito.
Conclusão
A fibromialgia pode gerar direito à aposentadoria por invalidez ou à aposentadoria da Pessoa com Deficiência, além de outros benefícios.
O diagnóstico e a comprovação da incapacidade exigem documentação robusta e acompanhamento médico.
Buscar orientação de um advogado previdenciário aumenta as chances de sucesso e evita erros que possam atrasar ou impedir a concessão do benefício.