Arquivo de Notícias INSS, STJ e STF - Página 3 de 3

CJF Libera pagamentos judiciais a mais de 237 mil beneficiários do INSS!

Notícias INSS, STJ e STF / Professor Nakamura

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em agosto de 2023, para um total de 190.376 processos, com 237.564 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.731.555.635,76. Do total geral, R$ 2.282.995.725,50 correspondem a matérias previdenciárias e […]

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Aposentadoria: Fim das Regras de Transição

Notícias INSS, STJ e STF / Professor Nakamura

A Reforma da Previdência ocorreu em 2019, mas produz efeitos até hoje. Afinal, para não prejudicar tanto quem estava perto de se aposentar, foram criadas as famosas regras de transição, que não podem ser mais graves do que as regras definitivas. Essas regras de transição em geral se aplicam para quem já era contribuinte do

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[TEMA 1188 STJ] INSS diz que Sentença Trabalhista e Carteira de Trabalho não são provas para se aposentar

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.056.866 e 1.938.265, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão representativa da controvérsia, cadastrada como Tema 1.188 na base de dados do STJ, é “definir se a sentença trabalhista, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, constitui

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URGENTE: INSS Vai Mudar Idade Para Se Aposentar!

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Novidades para os aposentados! INSS vai mudar idade para se aposentar. Isso é bom ou ruim? Dependendo do seu caso, você pode ser prejudicado ou beneficiado. Veja tudo sobre as últimas notícias no INSS! Recomendamos sempre contratar nosso serviço de Planejamento Previdenciário. Ao contrário do que muitos acreditam, a aposentadoria por tempo de contribuição não

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Acordo STJ-AGU em Processos Judiciais Contra o INSS alcança 2 milhões de processos!

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Acordo com AGU intensifica desjudicialização e alcança mais de dois milhões de processos O acordo de cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se tornou uma das maiores iniciativas de desjudicialização em andamento no Poder Judiciário. Desde 2020, a parceria resultou na solução definitiva de mais de dois milhões de

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