A aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) é um benefício diferenciado do INSS criado para garantir mais inclusão e justiça a quem convive com limitações de longo prazo. Em 2026, continuam valendo regras especiais, como redução do tempo de contribuição e, em determinadas situações, ausência de idade mínima. Além disso, o cálculo do benefício pode resultar em valores mais vantajosos quando comparado às aposentadorias comuns.
Ao longo deste artigo, você vai entender como funciona a aposentadoria PcD, quais são os critérios para enquadramento, como identificar o grau da deficiência e quais caminhos podem ser mais favoráveis em cada situação. A explicação é direta e acessível, para que você compreenda seus direitos e possa buscá-los com mais segurança. Vamos começar.
Além disso, muita gente não sabe, mas o reconhecimento da condição de Pessoa com Deficiência também pode gerar revisão da aposentadoria PcD para quem já está aposentado. Isso acontece quando o segurado se aposentou pelas regras comuns, sem considerar a deficiência existente à época, ou quando o grau da limitação nunca foi corretamente avaliado. Nesses casos, é possível recalcular o benefício com as regras mais vantajosas da PcD, o que pode resultar em aumento do valor mensal e até pagamento de valores retroativos. Por isso, mesmo quem já recebe aposentadoria deve analisar o histórico médico e previdenciário, pois a PcD não é apenas porta de entrada para um novo benefício — ela também pode ser base para uma revisão.
Exemplos de doenças e condições que podem dar direito à aposentadoria ou revisão PcD
A concessão não depende apenas do nome da doença, mas do impacto funcional na vida da pessoa. Ainda assim, entre as condições mais comuns que podem enquadrar como PcD, estão:
- Amputações ou sequelas ortopédicas permanentes
- Paralisia (parcial ou total)
- Poliomielite e suas sequelas
- AVC com sequelas motoras ou cognitivas
- Doenças degenerativas (como Parkinson, esclerose múltipla, ELA)
- Deficiências auditivas ou visuais significativas
- Hérnia de disco grave com limitação funcional permanente
- Artroses avançadas, principalmente em coluna, quadril ou joelhos
- Escoliose severa
- Fibromialgia (quando gera limitação contínua comprovada)
- Autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento
- Deficiência intelectual
- Cardiopatias graves com repercussão funcional
- Doenças pulmonares crônicas incapacitantes
- Sequelas permanentes de acidentes
Importante reforçar: não é a simples existência da doença que garante o direito, mas sim a comprovação de impedimento de longo prazo e de como isso reduz a funcionalidade no dia a dia, o que será avaliado pela perícia médica e biopsicossocial do INSS.
Como funciona a aposentadoria para Pessoa com Deficiência?
A aposentadoria PcD é destinada a trabalhadores que possuem deficiência de caráter duradouro — seja física, mental, intelectual ou sensorial — e que, por isso, enfrentam barreiras adicionais no cotidiano profissional e social.
Esse benefício possui regras próprias, que variam conforme o grau da deficiência. Existem duas modalidades principais: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. Para ter acesso, o segurado precisa apresentar documentos médicos e passar por avaliações realizadas pelo INSS.
Um ponto muito relevante dessa modalidade é a possibilidade de converter períodos de trabalho comum em tempo como pessoa com deficiência. O INSS utiliza uma tabela de conversão que leva em conta o grau da deficiência (leve, moderada ou grave). Assim, mesmo quem só teve o reconhecimento da deficiência após anos de trabalho pode aproveitar contribuições anteriores, ajustando esse tempo para cumprir os requisitos mais rapidamente.
Na prática, isso permite que parte da carreira realizada antes do enquadramento como PcD seja reaproveitada, facilitando o acesso à aposentadoria.
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria PcD?
Apesar de ambas serem concedidas pelo INSS, esses dois benefícios têm objetivos completamente distintos.
A aposentadoria por invalidez é direcionada a pessoas que ficaram totalmente incapazes para qualquer atividade profissional em razão de doença ou acidente. Para sua concessão, é indispensável comprovar incapacidade permanente por meio de perícia médica. Quem recebe esse benefício não pode continuar trabalhando, justamente porque ele existe em razão da impossibilidade total de exercer profissão.
Já a aposentadoria da Pessoa com Deficiência atende quem possui impedimentos de longo prazo, mas que ainda pode trabalhar. O benefício reconhece as dificuldades enfrentadas no dia a dia e oferece condições facilitadas, como menor tempo de contribuição e regras mais acessíveis.
Outro ponto importante: na aposentadoria PcD, o segurado pode continuar exercendo atividade profissional e, em muitos casos, alcançar um valor de benefício maior, já que a forma de cálculo é diferente das aposentadorias tradicionais.
Quais são os tipos de aposentadoria para PcD?
Existem duas formas principais de aposentadoria para Pessoa com Deficiência: por idade e por tempo de contribuição. Cada uma possui critérios próprios, pensados para atender diferentes realidades.
Aposentadoria PcD por idade
Nesta modalidade, o fator principal é a idade, combinada com um tempo mínimo de contribuição como pessoa com deficiência.
Os requisitos são:
- Homens: 60 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição como PcD;
- Mulheres: 55 anos de idade e no mínimo 15 anos de contribuição na condição de PcD.
Também é exigida carência de 180 meses, equivalente a 15 anos de recolhimentos ao INSS.
Aqui, o grau da deficiência não altera os requisitos. O que importa é cumprir a idade mínima e o tempo exigido. Essa modalidade costuma ser utilizada por quem já está em faixa etária mais avançada e busca estabilidade financeira.
Aposentadoria PcD por tempo de contribuição
Nesse caso, não existe idade mínima. O direito surge exclusivamente com base no tempo contribuído, que varia conforme o grau da deficiência. Quanto maior o impacto da deficiência na vida do trabalhador, menor é o tempo necessário para se aposentar.
Os parâmetros são:
Deficiência grave
- Mulheres: 20 anos de contribuição
- Homens: 25 anos de contribuição
Deficiência moderada
- Mulheres: 24 anos de contribuição
- Homens: 29 anos de contribuição
Deficiência leve
- Mulheres: 28 anos de contribuição
- Homens: 33 anos de contribuição
Em ambas as modalidades, o segurado precisa passar por avaliação médica e social no INSS, além de apresentar documentos que comprovem a deficiência e sua duração.
Qual a idade mínima para a Pessoa com Deficiência se aposentar?
Na aposentadoria PcD por idade, a idade mínima é:
- 60 anos para homens;
- 55 anos para mulheres.
Além disso, é obrigatório comprovar pelo menos 180 meses (15 anos) de contribuição ou de atividade rural exercida na condição de pessoa com deficiência.
O que mudou com a Reforma da Previdência para PcD?
A Reforma da Previdência não alterou as regras da aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Os critérios permaneceram os mesmos.
Outro ponto positivo é que o cálculo continua sendo mais favorável: utiliza-se a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994, sem aplicação do fator previdenciário. Isso garante benefícios mais equilibrados para quem se enquadra nessa modalidade.
Qual é o valor da aposentadoria PcD?
O valor depende da modalidade escolhida: por idade ou por tempo de contribuição.
Valor da aposentadoria PcD por idade
Nesse modelo, calcula-se a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994. Sobre esse valor aplica-se 70%, acrescido de 1% para cada ano de contribuição, até o limite de 100%.
Exemplo prático:
Imagine um homem com média salarial de R$ 2.500,00 e 20 anos de contribuição:
- Média salarial: R$ 2.500,00
- 70% da média: R$ 1.750,00
Como ele tem 20 anos de contribuição, soma-se mais 20%:
R$ 1.750,00 + R$ 500,00 = R$ 2.250,00
Nesse cenário, o benefício final seria de R$ 2.250,00.
Valor da aposentadoria PcD por tempo de contribuição
Aqui, o benefício é integral. Não há aplicação de fator previdenciário.
Exemplo:
Uma mulher com média salarial de R$ 2.500,00 e 30 anos de contribuição receberá exatamente esse valor como aposentadoria: R$ 2.500,00.
Isso torna essa modalidade especialmente vantajosa para quem consegue atingir o tempo exigido.
Quais documentos comprovam que sou PcD?
Para demonstrar a condição de pessoa com deficiência, é necessário apresentar documentos que comprovem o impedimento de longo prazo. Entre os principais estão:
- Laudo médico indicando a deficiência e sua duração;
- Relatório médico detalhado com histórico clínico;
- Exames como raio-X, tomografia, ressonância magnética;
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
- Certificado de reservista, quando houver dispensa por deficiência;
- Histórico escolar com registros de adaptações ou isenções;
- Cartão da pessoa com deficiência (como o de estacionamento, em alguns estados);
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se for o caso.
Quanto mais completa for a documentação, maiores são as chances de um enquadramento correto.
Como funciona a perícia médica da aposentadoria PcD?
A perícia para PcD não avalia incapacidade total, mas sim a existência de impedimento de longo prazo que reduza a funcionalidade do segurado.
Primeiro ocorre a avaliação médica, em que o profissional analisa laudos, exames e relatórios para identificar o início da deficiência e sua evolução.
Depois, pode haver a Avaliação Biopsicossocial, realizada pelo serviço social do INSS. Nessa etapa são observados fatores físicos, psicológicos, sociais e ambientais, além da participação do segurado na vida em sociedade.
Utiliza-se o IFBrA (Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria), que mede o grau de autonomia em atividades diárias. Quanto maior a dependência, menor a pontuação — o que influencia diretamente na classificação do grau da deficiência.
Essas etapas são fundamentais para garantir que o benefício seja concedido de acordo com a realidade do trabalhador.